Aquele sobre o aborto

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal, no ano de 2016, absolveu um caso de aborto com 3 meses de gestação, reacendendo aquela velha discussão sobre a legalização do aborto.

Particularmente, sou favorável a legalização do aborto sem justificativa até a 8ª semana de gravidez. Na verdade, eu acho que seria uma medida razoável para, talvez, atender a uma grande demanda. Visto que há uma quantidade enorme de mulheres brasileiras, que, devido a criminalização do aborto e ao desespero de não ter condições de criar aquele ser que se encontra no seu ventre (seja por pressão da família, ou porque o pai sumiu, ou por pressão do pai, etc.), submetem-se a procedimentos em clínicas clandestinas, geralmente em condições precárias (por serem clandestinas). E muitas dessas mulheres acabam vindo ao óbito.

Há duas questões relevantes quanto a legalidade do aborto, na minha opinião.

Vou aqui descartar por completo a questão da moral religiosa. Visto que o Brasil é um país laico e deve manter-se assim, para o bem do seu povo. Que não é homogêneo quanto à religião, mesmo entre os religiosos de um mesmo segmento, há discordâncias sobre o aspecto da moral.

As questões que considero relevantes são duas. Uma delas é, a partir de qual momento que a legislação brasileira considera a existência do indivíduo? É a partir da fecundação, o encontro entre o óvulo e o espermatozoide? É a partir do nascimento do bebê, ou seja, a partir do momento que aquele ser sai do útero da mãe? Ou é a partir de algum momento ao longo da gestação (quando o coração do feto começa a bater, quando o cérebro se forma, quando as terminações nervosas se formam e há possibilidade do feto sentir dor).

Neste último momento da gestação que citei, o momento em que o feto tem a possibilidade de sentir dor, deveria ser o momento limite para qualquer procedimento abortivo, na minha opinião. O limite que não deveria ser ultrapassado. Visto que, inevitavelmente, o feto sentirá dor no procedimento abortivo. Isto deve ocorrer lá pelo 120º dia de gravidez.

Sou favorável a permitir a realização do aborto até a 8ª semana, considerando que a partir da 6ª semana o coração do feto começa a bater. Poderia-se, numa visão mais rígida, permitir o aborto até a 5ª semana. Porém, é raro as mulheres detectarem a gravidez neste período. E, considerando que, na 8ª semana, sequer o cérebro do feto está formado (a formação do cérebro inicia na 12º semana), e ainda não há terminações nervosas, ou seja, não há como o feto ter consciência de alguma coisa, biologicamente falando, e não há como sentir qualquer dor física. É um momento favorável para permitir o aborto.